Órgãos Sociais

Artigo 20.º

(Designação e competência genérica)

1 - São Órgãos Sociais da Associação;

a) Assembleia-Geral;

b) Direcção;

c) Conselho Fiscal;

2 - A Mesa da Assembleia-Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, são constituídos respectivamente por um número ímpar de titulares, de entre os Associados Efectivos, dos quais um será o Presidente.

Artigo 21.º

(Assembleia-Geral)

A Assembleia-Geral é o órgão deliberativo por excelência, e dele fazem parte todos os associados que nos termos do art.º 19.º se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 22.º

(Direcção)

A Direcção é o órgão colegial de administração, competindo-lhe gerir, coordenar, superintender e dinamizar as diversas actividades da Associação, garantindo que o escopo social desta seja levado a cabo em condições de sustentabilidade financeira.

Artigo 23.º

(Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização a quem compete acompanhar os actos dos demais órgãos, zelando pela legalidade e observância das deliberações e pelo cumprimento dos estatutos e regulamentos.